Política de Privacidade da 110bet

1. Identificação do Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 110bet é a empresa operadora do site https://110bet.cam. Para exercer seus direitos como titular de dados ou para esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, utilize os canais de contato indicados na Seção 16 deste documento.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários que acessam ou utilizam a plataforma 110bet, independentemente do dispositivo utilizado (computador, celular, tablet) ou do canal de acesso (site, aplicativo, chat de suporte).

2. Definições Aplicáveis (LGPD)

Para fins desta Política, adotam-se as definições estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018):

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento — no contexto desta Política, o usuário cadastrado na 110bet;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — no caso, a 110bet;
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil.

3. Dados Pessoais Coletados

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

Durante o cadastro e uso da plataforma, coletamos os seguintes dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), número de documento de identidade (RG ou CNH), nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: dados bancários (banco, agência, conta corrente ou poupança), chave Pix, titular e número de cartão de crédito/débito (armazenados de forma tokenizada pelo processador de pagamentos);
• Documentos de verificação: cópias de documentos de identidade, comprovante de residência e selfie com documento, quando solicitados no processo de KYC;
• Dados de comunicação: conteúdo de mensagens trocadas com nossa equipe de suporte via chat, WhatsApp, Telegram ou e-mail.

3.2 Dados coletados automaticamente

Ao utilizar a plataforma, alguns dados são coletados de forma automática:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, identificador de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, sequência de cliques, mecanismo de busca utilizado para chegar ao site;
• Dados de geolocalização: localização aproximada inferida a partir do endereço IP (país, estado, cidade);
• Dados de sessão: horário de login e logout, duração de sessões de jogo, valores apostados, jogos acessados;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 10.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 110bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Cadastro e autenticação: criação e manutenção da conta do usuário, verificação de identidade e prevenção ao acesso não autorizado;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, participação em jogos de cassino, processamento de depósitos e saques;
• Verificação KYC: cumprimento de obrigações legais de identificação do cliente, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e financiamento ao terrorismo;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações, dúvidas e suporte técnico;
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de transações suspeitas, detecção de uso não autorizado e proteção da integridade da plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo, aplicação de ferramentas de autocontrole e cumprimento de obrigações regulatórias relativas ao jogo responsável;
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, notificações de conta e atualizações de Termos;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades, mediante consentimento prévio e revogável do usuário (ver Seção 13);
• Análise e melhoria da plataforma: análise de uso agregado e anônimo para melhoria da experiência do usuário e desenvolvimento de novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, regulatórias ou de autoridades competentes.

5. Base Legal para o Tratamento

Nos termos da LGPD (Art. 7º e Art. 11), o tratamento dos dados pessoais pela 110bet fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): para processar cadastros, apostas, depósitos, saques e prestação dos serviços contratados pelo usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento a autoridades e conformidade com as Leis 13.756/2018 e 14.790/2023;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e análise de uso para melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e utilização de cookies não essenciais — consentimento sempre específico, informado e revogável a qualquer momento.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 110bet não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos usuários. O compartilhamento de dados é restrito às seguintes categorias de destinatários, sempre na medida estritamente necessária para a finalidade específica:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintech parceiras para processamento de depósitos e saques (ex.: operadoras de Pix, adquirentes de cartão, Mercado Pago, PicPay). Esses parceiros atuam como operadores nos termos da LGPD e estão sujeitos a acordos de confidencialidade e proteção de dados;
• Provedores de jogos: estúdios de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) recebem identificadores de sessão e dados de jogo estritamente necessários para operar os jogos e calcular resultados. Nenhum dado de identidade completo é compartilhado além do necessário;
• Prestadores de serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e PLD, que atuam como operadores sob instrução da 110bet;
• Serviços de análise e segurança: provedores de infraestrutura de TI, serviços de nuvem, ferramentas de análise de fraude e segurança cibernética, sob obrigações contratuais de proteção de dados;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial, regulação aplicável ou para defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

7. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela plataforma, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou prestadores de serviços localizados fora do Brasil. Tais transferências somente ocorrem quando o país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, ou mediante a adoção de salvaguardas apropriadas, como cláusulas contratuais padrão reconhecidas pela ANPD, em conformidade com o Art. 33 da LGPD.

Todos os fornecedores internacionais com quem a 110bet mantém relação comercial estão sujeitos a Acordos de Processamento de Dados (DPA) que asseguram o cumprimento de padrões equivalentes aos exigidos pela legislação brasileira.

8. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual entre o usuário e a 110bet;
• Dados após encerramento de conta: retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de cumprimento de obrigações legais (tributárias, contábeis, regulatórias) e para defesa em eventuais processos judiciais ou administrativos;
• Registros de transações financeiras: mantidos pelo prazo legal aplicável, que pode ser de até 10 (dez) anos conforme legislação tributária e antilavagem de dinheiro;
• Dados de comunicações de suporte: mantidos por até 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de disputas;
• Dados coletados com base em consentimento: excluídos ou anonimizados após a revogação do consentimento, salvo quando a retenção seja necessária para cumprimento de obrigação legal.

9. Segurança dos Dados

A 110bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados entre o usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas em formato de hash irreversível (bcrypt ou equivalente) — nenhuma senha é armazenada em texto puro;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), limitando o acesso a dados pessoais apenas aos colaboradores que necessitem deles para exercer suas funções;
• Monitoramento contínuo de sistemas e logs de auditoria para detecção de acessos suspeitos;
• Políticas internas de segurança da informação e treinamento periódico de colaboradores;
• Processos de revisão e avaliação periódica de vulnerabilidades e testes de penetração;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para usuários que desejarem reforçar a segurança de suas contas.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

10.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário pelo navegador, utilizados para melhorar a experiência de navegação e coletar informações sobre o uso da plataforma.

10.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, carrinho de apostas, preferências de sessão). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários utilizam a plataforma para identificar melhorias. Utilizamos ferramentas de análise de tráfego para este fim — os dados são processados de forma agregada e, sempre que possível, anonimizada;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (idioma, exibição de odds, limites de jogo) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para veicular conteúdo publicitário relevante com base nos interesses do usuário. Requerem consentimento explícito.

10.3 Gerenciamento de cookies

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da plataforma. Cookies de marketing podem ser recusados sem impacto nas funcionalidades principais do site.

11. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do Art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso Encarregado de Dados:

As solicitações serão analisadas e respondidas em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento, conforme previsto na LGPD. Pode ser necessário verificar a identidade do solicitante antes de processar o pedido.

12. Proteção de Menores de Idade

A plataforma 110bet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos dados pessoais de crianças ou adolescentes de forma intencional. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, providenciaremos a exclusão imediata dessas informações e o encerramento da conta correspondente.

Responsáveis legais que identifiquem que seus filhos menores de 18 anos criaram conta na plataforma devem entrar em contato imediatamente com nosso suporte pelo endereço [email protected].

13. Comunicações de Marketing e Opt-out

Com o consentimento expresso do usuário, a 110bet poderá enviar comunicações de marketing por e-mail, SMS ou notificações push, incluindo informações sobre promoções, bônus, novos jogos e eventos especiais.

O usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento por meio de:

• Link de "cancelar inscrição" presente em todos os e-mails de marketing;
• Configurações de notificações na área do usuário na plataforma;
• Solicitação direta ao suporte pelo e-mail [email protected].

A revogação do consentimento para marketing não afeta o envio de comunicações operacionais essenciais, como confirmações de transações, alertas de segurança e notificações de conta.

14. Incidentes de Segurança e Notificação

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a 110bet adotará as seguintes medidas:

• Contenção imediata do incidente e avaliação do impacto;
• Notificação à ANPD em prazo razoável, conforme estabelecido pela regulamentação vigente;
• Comunicação direta aos titulares afetados por e-mail ou por aviso na plataforma, contendo: natureza dos dados afetados, possíveis riscos e medidas tomadas para mitigá-los;
• Adoção de medidas corretivas para prevenir a recorrência do incidente.

15. Atualizações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor.

A data da "Última atualização" indicada no cabeçalho desta Política sempre refletirá a versão vigente. Recomendamos que o usuário revise este documento periodicamente. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de alterações constitui aceitação da Política atualizada.

16. Contato com o Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais pela 110bet, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail: [email protected] (indicar no assunto: "Proteção de Dados – LGPD")
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos após o recebimento da solicitação

Caso não obtenha resposta satisfatória, o titular pode apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), acessando o portal gov.br/anpd.